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Senado aprova PEC da Música

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Senado aprova PEC da Música, que isenta de impostos CDs e DVDs de brasileiros

Sob forte pressão de músicos e artistas, o Senado aprovou nesta terça-feira (24), em definitivo, a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) da Música. A proposta isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros. 

A PEC segue para promulgação, após ser aprovada em segundo turno por 61 votos favoráveis e quatro contrários. Eram necessários 59 votos a favor para a matéria ser aprovada. O primeiro turno da votação ocorreu na semana passada, também com a aprovação da PEC por ampla maioria de votos. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para a próxima terça-feira (1º/10) para promulgar a emenda constitucional. "O parlamento nacional tem priorizado a agenda da cultura", afirmou Renan. 

Liderados pela ministra Marta Suplicy (Cultura), os cantores e artistas lotaram a tribuna do Senado para acompanhar a votação --como Marisa Monte, Ivan Lins, Sandra de Sá, Léo Jaime, Fagner, e a produtora Paula Lavigne, entre outros. 

A proposta tem como objetivo reduzir o preço dos CDs e DVDs para diminuir a pirataria no país. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares. 

O texto diz que todos devem conter "obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros". Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional. 

Em defesa da PEC, Paula Lavigne disse que a música estrangeira pagava menos tributos que as brasileiras produzidas no país. "Esperamos que isso seja repassado para o preço das músicas. Que as gravadoras entendam que isso deve ser passado ao preço final do consumidor." 

Segundo dados da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), o mercado de CDs, DVDs e Blu-Rays registrou uma queda de 10% entre 2011 e 2012 no Brasil. Em contrapartida, houve um aumento de 83% nas receitas da área digital. 

A ABPD calcula faturamento de R$ 392,8 milhões pelo mercado da indústria fonográfica em 2012. Desse valor, R$ 280 milhões correspondem à venda de CDs, DVDs e Blu-Rays, o que corresponde a cerca de 25 milhões de unidades vendidas. Dessas unidades, 67% eram de repertório brasileiro. 

Ainda de acordo com dados da associação, no Brasil, as vendas de música digital representaram 28,3% do mercado total de música em 2012, enquanto que as vendas de CDs corresponderam a 43,9%, valor pela primeira vez menor que 50%. As vendas de DVDs e Blu-Rays, por sua vez, representaram 27,7% sobre o mercado de música no Brasil em 2012.

Fonte e texto: CMCPOA

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