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Estatuto da Criança e do Adolescente

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Disque 100: denúncias poderão ser feitas pela web

No mês do aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ganha mais uma ferramenta no enfrentamento contra a pornografia infantil: o site www.disque100.gov.br.

A nova ferramenta, lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é uma ampliação do Disque 100, serviço de teleatendimento onde o usuário faz a denúncia ao funcionário, que além de registrá-la, fornece informações sobre as providências que devem ser tomadas em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.

O serviço telefônico já é considerado um canal de denúncias de sucesso. De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desde 2003, foram mais de 127 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Em 2009, a média diária de denúncias era de 605. E, neste ano, de janeiro a abril, a média é de 454, ultrapassando 72 mil atendimentos sobre os diversos tipos de violência contra meninos e meninas.

Segundo o levantamento, a violência sexual é o assunto mais recorrente nas denúncias, representando 36% das ocorrências em 2009. Os casos de pornografia infantil, abuso sexual e tráfico de crianças e adolescentes do sexo feminino tiveram índices de 70%, 79% e 81%, respectivamente. E foram esses índices que impulsionaram a ampliação do serviço para a Internet, como explica Carmen Oliveira, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). “Apenas no primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu mais de 30 mil denúncias de violações de direitos, especialmente sexuais, de crianças na Internet. Precisamos atuar nesse ambiente virtual”.

Ao navegar no portal www.disque100.gov.br, o internauta clica em uma janela, preenche um formulário indicando o endereço do site que tem pornografia infantil e faz algum comentário sobre o crime. As denúncias são feitas de forma anônima. O portal tem como parceiros a Petrobrás, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Safernet Brasil e Polícia Federal.


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